Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
789
Ano
2014
Data
13/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBA DENOMINADA "ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR" NOS TERMOS DO ART. 37, § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SISTEMA DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Adicional plantão hospitalar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.514, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica