SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.352, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 19 de maio de 2021 Ementa: Criação do Conselho Municipal Do Desporto, e Fundo Municipal De Desenvolvimento Do Desporto e dá outras Providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 167, de 17 de março de 1999
Lei Ordinária nº 1.343, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.267/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 06 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 1.342, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 06 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 1.341, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.263/2021, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.263, de 06 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.370, de 09 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 1.340, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.285/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.339, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.287/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.287, de 18 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.338, de 18 de maio de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.286/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.286, de 18 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.337, de 18 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Primavera" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 14 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 07 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 06 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de maio de 2021 Ementa: Aprova a prestação de contas de exercício de 2019, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 30 de abril de 2021 Ementa: Revoga a Lei n° 732/2013 e Altera a Lei n° 417/2007 e Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 417, de 20 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 732, de 18 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 1.333, de 30 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal através do DAE, a receber na fatura de água, doações destinadas a associação de pais e amigos dos excepcionais -Recanto da Esperança-APAE de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para fins habitacionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 27 de abril de 2021 Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Querência. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Portaria Legislativa nº 44, de 26 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 23 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de abril de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a autorização para aquisição e doação d e combustível ás comunidades indígenas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.332, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$ 1.915.000,00 (um milhão e novecentos e quinze mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado " Greenville II" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Greenville I" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 09 de abril de 2021 Ementa: Institui o REFISQUER VII refinanciamento Fiscal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 09 de abril de 2021 Ementa: Altera a LOA/2021 do município de Querência-MT, conforme exigência do art.14, inciso I da LRF, considerando renúncia de receita na lei orçamentária de 2021, tendo em vista anistia de multas e juros tributários no valor de R$ 84.257,45. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.066, de 16 de janeiro de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.283, de 18 de novembro de 2020
Portaria Legislativa nº 41, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono pecuniário á servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação para fiscal de contrato 005/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 01 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 004/2021 firmado com a empresa Sistema Querência de Comunicação LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização sobre abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato nº 003/2021, firmado com a empresa Clínica Integrari - Saúde do Corpo e Mente LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato nº 002/2021, firmado com a empresa Inviolável Araguaia Segurança Sistema Alarme Eireli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 10 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. No valor de R$12.327,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 10 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. R$ 2.951,59. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 163/1998, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.321, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 23.920,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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