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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência.

Institui mão de tráfego único em ruas do Munícipio de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Declara de Utilidade pública o Lions Clube de Querência.

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências.

Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT.

Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Rotary Club de Querência MT, e dá outras providências.

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, vice- prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel público à Associação Indígena Khisêtjê, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de IPTU incidente sobre imóveis integrantes do Loteamento Morada do Parque, em razão da prorrogação do prazo para conclusão da infraestrutura urbana do empreendimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEP e o fundo Municipal de Segurança Pública- FUMSEP no município de Querência MT e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.076 de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Direito da Pessoa Idosa- CMDPI, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Querência MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção temporária e remissão de créditos tributos relativos ao IPTU incidente sobre imóveis integrantes do loteamento Morada do Parque, em razão da prorrogação do prazo para conclusão da infraestrutura urbana do empreendimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Pedido de vista do PLL nº03/2026

Parecer de pedido de vista ao PLC de nº 001/2026

Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 084, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.

Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outra Providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias, no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Querência/MT, de pessoas condenadas por crimes graves, atos de impropriedades administrativa e violência domésticas e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município.

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Educacional e Cultural de Querência - MT , AECQRA- e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento.

Estabelece diretrizes de transparência ativa, em linguagem simples e de fácil compreensão, sobre as obras públicas municipais no âmbito do Município de Querência- MT, e dá outras providências.

Institui no município de Querência o Programa Municipal de Oportunidade de trabalho para Jovens aprendizes entre 14 e 21 anos, nos órgãos do Poder Executivos e Legislativo e no comércio local, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097/200, o Decreto nº 10.097/2020, e o artigo 429 da CLT, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, garantindo a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho.

Institui, no âmbito do Município de Querência MT, a semana do Mutirão do emprego e dá outras providências.

Institui o Código de conduta e ética dos servidores de Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a instauração e os procedimentos da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Evanir Falabretti.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Joaci Bissollotti.

Dispõe sobre a Concessão de cidadania Querenciano- Irineu Schneider.

Dispõe sobre a Concessão de cidadania Querenciano- Alício Rodrigues.

Concede o Título de cidadã Querenciana à senhora Lucia Boesing, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento social, econômico e político do Município de Querência MT.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Dorvalino Moura Gomes.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Jorge Dilamar do Carmo Santana.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Afonsina Gomes

Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro do 2024, e dá outras providências.

Institui o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Querência MT, estabelece normas de funcionamento, proteção de dados, participação estudantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de cidadania Querenciana ao senhor Humberto Loura de Amorin.

Indico ao Poder Executivo para que faça realização de estudos e adoção de providências visando a revitalização da Avenida das Torres.

Indico ao Poder Executivo para que faça a revitalização da Avenida Noberto Schwantes com implantação de calçadas e paisagismo.