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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência.

Institui mão de tráfego único em ruas do Munícipio de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Declara de Utilidade pública o Lions Clube de Querência.

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências.

Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT.

Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Rotary Club de Querência MT, e dá outras providências.

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, vice- prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências.

Pedido de vista do PLL nº03/2026

Parecer de pedido de vista ao PLC de nº 001/2026

Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 084, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias, no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Querência/MT, de pessoas condenadas por crimes graves, atos de impropriedades administrativa e violência domésticas e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município.

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Educacional e Cultural de Querência - MT , AECQRA- e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento.

Institui o Código de conduta e ética dos servidores de Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a instauração e os procedimentos da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Evanir Falabretti.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Joaci Bissollotti.

Dispõe sobre a Concessão de cidadania Querenciano- Irineu Schneider.

Dispõe sobre a Concessão de cidadania Querenciano- Alício Rodrigues.

Concede o Título de cidadã Querenciana à senhora Lucia Boesing, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento social, econômico e político do Município de Querência MT.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Dorvalino Moura Gomes.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Jorge Dilamar do Carmo Santana.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana- Afonsina Gomes

Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro do 2024, e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que faça realização de estudos e adoção de providências visando a revitalização da Avenida das Torres.

Indico ao Poder Executivo para que faça a revitalização da Avenida Noberto Schwantes com implantação de calçadas e paisagismo.

Indico ao Poder Executivo para que faça revitalização da área externa do Estádio Osvaldo Gorgen com inserção de estacionamento e calçada com arborização e pintura externa do muro visando visando à melhoria do espaço público e esportivo da cidade.

Indico ao Poder Executivo , através da Secretaria de saneamento e serviços urbanos, para que proceda a comunicação dos proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanos não edificadas, para que estes procedam a limpeza e a roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis.

Indico que receba anteprojeto a esta indicação sobre a matéria para alteração da redação Art. 110 da lei complementar 84/ 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que promova em caráter emergencial a contratação temporária de agentes de combate às endemias - ACE considerando o aumento significativo dos casos de dengue no Município, situação que configura risco à saúde pública.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma base operacional (sala de estratégia) para a Polícia Militar e Polícia Civil no Parque de Exposições de Querência.

Indico que Pode Executivo para que faça a implementação de campanhas, projetos de ações e conscientização da população querenciana voltadas à prevenção e ao combate ao mosquito da Dengue.

Indica a atualização do Plano de carreira do Poder Legislativo com o objetivo de modernizar o sistema de retribuições e implementar melhorias funcionais voltadas ao quadro de servidores de carreira do Poder Legislativo.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a reforma da ala administrativa e a aquisição de mobiliário para Escola EMEB Agropecuária Tanguro, no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a implantação de uniforme padrão para os profissionais de apoio de atuam nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a melhoria da infraestrutura do centro municipal de educação infantil- CMEI Mundo Encantado no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a melhoria da infraestrutura do centro municipal de educação Básica EMEB Alegria do Saber, no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para solicitar ações permanentes de prevenção ao suicídio e fortalecimento da saúde mental no Município.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a ampliação e a melhoria da infraestrutura do Centro municipal de educação Básica EMEB Liberdade na Fazenda Liberdade zona rural no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo que por meio da secretaria competente, que seja realizada a construção de estacionamento oblíquo no canteiro centro da Avenida CD, em frente à escola Estadual Querência, com adequação das calçadas e revitalização da jardinagem para garantir acesso seguro dos pedestres às faixas de travessia, bem como a construção de calçadas de circulação e travessia no canteiro central da mesma Avenida CD, no trecho em frente ao fórum da comarca de Querência, preservando-se as árvores existentes.

Indica ao Poder Executivo que faça realização de estudo de viabilidade para implantação de espaço sensorial inclusivo e playground adaptado no Parque da praça municipal, destinado a crianças com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.