Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
669
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Reinoldo Wentz (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 11:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Querência MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação