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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.002, de 27 de junho de 2016
Ementa:
QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de junho de 2016
Ementa:
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR NEURI NORBERTO WINK PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JULHO A 31 DE JULHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 16 de junho de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO DE U 3 /ÇJG_R^JK3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SOFTWARES INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ACPI INFORMÁTICA LTDA ME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 13 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA/MT E A EMPRESA EXATA ASSESSORIA & CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 10 de junho de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 10 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 07 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA -MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 20 de maio de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$8.100,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 250.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DE R$30.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 997, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA - MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 18 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PÁRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$700.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2016
Ementa:
Aprova a prestação de contas do exercício de 2014, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 04 de maio de 2016
Ementa:
QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 04 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 02 de maio de 2016
Ementa:
QUE DISPOE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PROFESSOR, QUE OCORREU DURANTE A VIGÊNÇIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Portaria Legislativa nº 15, de 18 de abril de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 18 de abril de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 05 de abril de 2016
Ementa:
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE FISCAL DE CONTRATO 003/2016 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E A EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES LTDA - ME."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 05 de abril de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS N° 007/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E A EMPRESA ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO 8. INFORMÁTICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 05 de abril de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 04 de abril de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 04 de abril de 2016
Ementa:
QUE AUTORIZA ESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 04 de abril de 2016
Ementa:
QUE AUTORIZA ESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 28 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA-MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 28 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 22 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 92, de 22 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT; CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES À NOVA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 18 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 988, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 978/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 987, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RURAL E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.041, de 27 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 983, de 18 de março de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 16 de março de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÉMIO EM PECÚNIA À SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCÍA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 07 de março de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 29 de fevereiro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PERANTE IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 916/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 979, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 915/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 978, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 908/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 977, de 25 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 250.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÉMIO EM PECÚNIA À SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÉMIO EM PECÚNIA À SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA -
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO 02/2016 FIRMADO COM A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO - UCMMAT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO 01/2016 FIRMADO COM A EMPRESA VIEIRA NASSER E CIA LTDA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.