SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.474, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.473, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Que dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Três Américas na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valor por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 73, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 007/2022 firmado com a Z.A DE FREITAS VIDRAÇARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 006/2022 firmado com Z.A DE FREITAS VIDRAÇARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Fixa valores de diárias para vereadores da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Querência no estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria de Educação, pertencentes aos quadro de servidores do Município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Institui a bonificação por Resultados, aos professores do fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência -MT e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.587, de 26 de junho de 2024
Portaria Legislativa nº 69, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da banda Estudantil Adelir Bettanin para Banda Municipal Adelir Bettanin Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 306, de 20 de abril de 2004
Portaria Legislativa nº 68, de 21 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Jean do Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário a servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Edmar Lúcio Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 28 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada a vereadora Rosiane Rosa Galvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.466, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Altera o art. 62 da Lei Municipal n° 355/2005, de 25 de agosto de 2005 que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência - RPPS - FEMPAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 126, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.465, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Querência - MT e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.500, de 28 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 291 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.482, de 21 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.509, de 16 de maio de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 27 de janeiro de 2025
Portaria Legislativa nº 63, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício de 2020, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros de comissão de licitação e nomeia pregoeiro da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Cria a Guarda Municipal no município de Querência e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de julho de 2022 Ementa: Pena de afastamento temporário dos vereadores Neiriberto Erthal e Edmar Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 28 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 28 de julho de 2022 Ementa: Cria o Comitê Gestor do Programa da Valorização da Cultura, do Turismo e da Vocação Agrícola do Município de Querência e autoriza a emissão do Selo de valorização ao Programa, dentre outras providências correlatas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 28 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento denominado"Comercial Eldorado Polo Empresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 28 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana do Campo Limpo, no calendário oficial de comemorações do Município de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 28 de julho de 2022 Ementa: Alterar a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Portaria Legislativa nº 56, de 22 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 15 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 13 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o afastamento por mais 30 dias dos vereadores Edmar Batista e Neiriberto Martins Erthal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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