Lei Ordinária nº 87, de 02 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
87
Ano
1995
Data
02/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE PONTOS DE TÁXI E DÁ PROVIDÊNCIAS
Indexação
Permissões e concessões de pontos de táxi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.475, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica