SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 90, de 09 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE UMA UNIDADE PARA OUTRA, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS, A REDE E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 16 de agosto de 1995 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 199, de 06 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 87, de 02 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE PONTOS DE TÁXI E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.475, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 86, de 07 de junho de 1995 Ementa: ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/93, DE 07 DE ABRIL DE 1993 A CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL AOS CARGOS DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 07 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 85, de 17 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA MESMA, COM SEDE NA CIDADE DE QUERENCIA MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 03 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO E REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL! Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 19 de abril de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 19 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 22 de março de 1995 Ementa: ISENTA TEMPORARIAMENTE DE COBRANÇA DE IPTU, ÁREA DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUERÊNCIA QUE REMANESCEM DA COLONIZADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA - FADEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO MONITOR DO PRODEAGRO - FUTURO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, COM BASE PARECER DO TRIBUNAL Nº 043/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 17 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT. O EXERCÍCIO DE L.995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 08 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO SOCIEDADE DE DAMAS QUERENCIANAS = "CRESDAQ", COM SEDE NA CIDADE DE QUERENCIA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 08 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO "OASE" (ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS) , COM SEDE NA CIDADE DE QUERÊNCIA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 08 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERENCIA E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 08 de setembro de 1994 Ementa: COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N° 018/93, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 17 de agosto de 1994 Ementa: DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 69, de 03 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 08 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 08 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 08 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS E AMORTIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA FUNDAÇÃO E COBERTURA DE GINÁSIO ESPORTIVO E CULTURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 08 de junho de 1994 Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 022/93 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 1994/97 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 22, de 20 de março de 1993
Lei Ordinária nº 64, de 06 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 06 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 06 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA TELEFONIA, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO DO PRÉDIO PARA A TELEMAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 06 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO COUTINHO UNIÃO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 16 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 16 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE PRÉ-ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 16 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA ASSINAR COMODATOS COM O ESTADO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIA, AUTARQUIAS E DEPARTAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 16 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 126, de 19 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 55, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 216, de 20 de fevereiro de 2001
Lei Ordinária nº 54, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREV.E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEMPAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 51, de 17 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FEMPAS - FUND.NUN.PREV.ASS.SQC, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 17 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 17 de novembro de 1993 Ementa: COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL Nº 032/93 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 04 de agosto de 1993
Lei Ordinária nº 48, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA SOLICITAÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS E COMODATOS COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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