Lei Ordinária nº 106, de 07 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
106
Ano
1996
Data
07/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 116, de 25 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica