Lei Ordinária nº 116, de 25 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1997
Data
25/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL 106/96 DE 07.08.96 NOS ARTIGOS 18,20 E 22 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Indexação
Conselho tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 106, de 07 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica