Lei Ordinária nº 272, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 127/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Cria o Conselho municipal de acompanhamento e controle social
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 127, de 23 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica