Lei Ordinária nº 158, de 16 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
158
Ano
1998
Data
16/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98.
Indexação
Subsídio dos vereador e do presidente
Observação
Assuntos
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 20 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica