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CFAEO 15/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO sobre as Contas Anuais do Governo do exercício de 2019.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 214/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 10:50:32
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 16/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 32/2021.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 281/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:22:26
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 17/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 043/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 282/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:25:04
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 18/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 038/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:26:46
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 19/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 044/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 284/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:28:38
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 20/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 033/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 285/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:30:35
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 21/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 039/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 286/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:32:16
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 22/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 041/2021
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 287/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:34:04
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 23/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 040/2021.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 288/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:35:54
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 24/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 46/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 330/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:37:53
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 25/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 047/2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 331/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:39:44
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 26/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 51/2021.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 390/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 8:06:16
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 27/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 52/2021.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 391/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 8:08:33
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 28/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO n° 035/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 410/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:41:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 29/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Da Comissão De Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sobre o Projeto de Lei nº 058/2021 de 20 de julho de 2021, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e dá outras providências para Criação da Ação sobre Pavimentação de 10,68 Km na Rodovia MT - 109 -Acesso ao Pingo D'agua - Conv.nº 216/2020.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 436/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 12:49:39
Autor:
Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Data Anexação: 30 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 30/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer nº 30/2021 do PLO nº 59/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 501/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:10:44
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 31/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer nº 31/2021 ao PLO nº 071/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 502/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:12:54
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Data Anexação: 3 de Setembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 32/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer nº 32/2021 ao PLO 70/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 503/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:20:58
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Data Anexação: 3 de Setembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 33/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Da Comissão De Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sobre o Projeto de Lei Municipal nº. 074/2021 de 15 de Setembro de 2021, que "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 537/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:25:23
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 34/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 084/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 575/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:07:54
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 35/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 082/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 576/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:10:00
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 36/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sobre o Projeto de Lei Municipal nº. 085/2021 de 14 de Outubro de 2021, que "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transposição, Remanejamento, ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente."
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 618/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 9:11:42
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CFAEO 37/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da Comissão FAEO ao PLO nº 086/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 607/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:39:57
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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CFAEO 38/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 089/2021
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 675/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 8:38:53
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ASLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 39/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 92/2021
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 674/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 8:35:04
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ASLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 40/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária , sobre o Projeto de Lei Municipal nº. 094/2021 de 28 de Novembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 731/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 11:03:12
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 41/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 060/2021
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 769/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 9:54:01
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 42/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 075/2021
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 772/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 11:52:51
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 43/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO nº 061/2021
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 771/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 11:49:09
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CFAEO 44/2021 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer nº 44/2021 ao PLO 108/2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 802/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 11:49:31
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 1/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 069/2019
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 12:42:19
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 2/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 77/2019
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 12:45:00
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 3/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº11/2021
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 108/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:33:52
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 4/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer 04/2021 ao PLO 17/2021
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 155/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 11:17:09
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 5/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer 05/2021 ao PLO 16/2021
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 156/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 11:21:51
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 6/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO n° 24/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 233/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:14:32
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 7/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 25/2021
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 234/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:18:11
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 8/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 26/2021
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 232/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:11:56
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 9/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 27/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 231/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:09:46
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 10/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 28/2021
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 230/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:07:46
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 11/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 29/2021
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 229/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:04:45
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 12/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 45/2021.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 339/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 11:06:29
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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URFM 13/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 63/2021
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 547/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 8:26:58
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Data Anexação: 20 de Setembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 14/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 65/2021
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 548/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 8:28:40
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Data Anexação: 20 de Setembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 15/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº66/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 605/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:33:18
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Data Anexação: 15 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 16/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 78/2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 655/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 8:15:06
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 17/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 79/2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 656/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 8:17:20
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 18/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 80/2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 657/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 8:18:40
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 19/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 81/2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 658/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 8:19:58
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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URFM 20/2021 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária
Ementa: Parecer da comissão URFM ao PLO nº 91/2021
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 787/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 12:28:15
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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