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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 874/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 129/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 9:51:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.294/2020, de 07 de dezembro e 2020 e Institui o programa Planta Popular no âmbito do poder Publico Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 11:41:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial superávit financeiro e por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 7:34:44
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 7:36:31
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização opara abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 7:38:19
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.353/2021, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 196/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 12:34:02
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 11:08:21
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de valorização da Cultura, do Turismo e da vocação Agrícola do Município de Querência, dentre outras providências correlatas.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 202/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 8:05:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 22 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Marcos Amorin
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.a, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 206/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 12:36:02
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria baixada para análise das comissões
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 530/2006, de 22 de abril de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 205/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 12:32:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 11:38:55
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Jardins Valência" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 223/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 9:01:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias e logradouro públicos do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 8:01:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 208/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 11:36:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Campo Limpo, no calendário oficial de comemorações do Município de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 11:56:33
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 10:35:04
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 291/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 12:00:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 224 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 330/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 10:59:43
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 e a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 301/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 10:20:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.393/2021, de 03 de novembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 302/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 10:23:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento denominado"Comercial Eldorado Polo Empresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 10:56:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de taxa de administração e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 362/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 11:47:05
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 382/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 9:03:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Querência - MT e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 11:27:35
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022
Data Anexação: 17 de Agosto de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2022
Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 406/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:37:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 462/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 8:00:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Três Américas" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 506/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 7:40:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a bonificação por Resultados, aos professores do fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência -MT e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 527/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 9:16:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 531/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 11:12:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro para ano 2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 544/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 12:51:27
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do município de Querência MT.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 549/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 9:09:26
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos PPA 2022/2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 543/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 12:49:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto arquivado
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 29 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Autor(es):
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria de Educação, pertencentes aos quadro de servidores do Município de Querência MT.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 546/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 11:09:38
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 585/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 7:16:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 553/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 12:17:34
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 586/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 7:19:59
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.450 de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 611/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 10:53:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei Orçamentária Anual- LOA, Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Protocolo: 580/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 11:13:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 587/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 7:22:31
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 588/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 7:24:59
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.464/2022 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 612/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 10:55:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 635/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 8:42:10
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2022
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 12:52:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 9:39:49
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 463/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 8:02:16
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e d formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 e 2º do artigo 423 da Lei Complementar nº 04 de 17 de dezembro de 2018- código tributário Municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 526/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 9:13:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal de Querência -MT e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 634/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 8:39:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I- Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de planejamento do município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 643/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 8:27:49
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Altera o anexo III do lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento de comissão."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 11:42:50
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Querência para Aeroporto Diego Grespon.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 7:59:34
Autor:
Marcos Amorin
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Divino Goiamat
Jean do Coutinho
Luzimar
Professor Neiriberto Abner
Rozaine Presença
Telmo Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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