Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o município de Querência MT a aderir ao consórcio inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante cessão de uso, imóvel público a cooperativa Agropecuária de Querência.

Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.

Regulamenta o recolhimento e rateio de honorários advocatícios entre os servidores que exercem a função de advogado público neste ente municipal e dá outras providências.

Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização acompanhamento e execução orçamentária.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.

Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização acompanhamento e execução orçamentária.

Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município de Querência por deputados e dá outras providências.

Proposição distribuída para análise das comissão de Constituição, justiça e redação.

Cria o Distrito Agrovila Pingos d Água, com área territorial de 79,8556 Há, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o artigo 20 da Lei orgânica municipal.

Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.