Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Cria o Distrito Agrovila Pingos d Água, com área territorial de 79,8556 Há, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o artigo 20 da Lei orgânica municipal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 05/03/2025
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.