Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o município de Querência MT a aderir ao consórcio inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante cessão de uso, imóvel público a cooperativa Agropecuária de Querência.

Regulamenta o recolhimento e rateio de honorários advocatícios entre os servidores que exercem a função de advogado público neste ente municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município de Querência por deputados e dá outras providências.

Cria o Distrito Agrovila Pingos d Água, com área territorial de 79,8556 Há, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o artigo 20 da Lei orgânica municipal.

Indico ao Poder Executivo para que faça adoção de providências com o fechamento da via pública em frente a EMEB Parque Imperial, visto que em frente tem espaço público com a construção de uma quadra poliesportiva.

Indico ao Poder Executivo para que providencie melhorias na infraestrutura da EMEB Brasil Novo.

Indico ao Poder Executivo para que providencie a redução do valor cobrado pelos horário dos ginásios e campos de futebol.

Indico ao Poder Executivo para que a instalação de barras fixas em pontos estratégicos do município, priorizando a área do lago Betis.

Indico ao Poder Executivo para que solicite parceria com Ministério público MP e Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso para que as medidas e penas alternativas sejam convertidas em prestação pecuniária para as mais diversas secretarias.

Indico ao Poder Executivo para que faça formalização de parceria com um profissional autônomo do transporte para operar uma linha semanal de passageiros entre os P.A Brasil Novo, São Manoel, Coutinho União e Pingo D Água, atendendo às necessidades da população, Subprefeituras e órgãos públicos locais, garantindo mobilidade e acesso a serviços essenciais.

Requer informações sobre as compras realizadas pela Secretaria de Obras (2021/2024)

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência -MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão geral anual dos conselheiros tutelares de município de Querência -MT, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Querência -MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência -MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.

Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT.

Altera a Lei 1.152/2019, que dispõe sobre Lotacionograma da Câmara Municipal de vereadores de Querência MT.