Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Protocolo: 528
Turno: Único
Texto original
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Processo Nº. 8.297-3/2022 TCE-MT Contas anuais de Governo Municipal - |
Matéria baixada para análise das comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 520
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado no uso de aplicativos de transporte no âmbito do Município de Querência MT. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Transportes, segurança pública e comunitária |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 509
Turno: Único
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2023, de 17 de dezembro de 2018, que " estabelece as normas do parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 510
Turno: Único
Texto original
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Cria no âmbito da Prefeitura municipal de Querência a comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Transportes, segurança pública e comunitária |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 542
Turno: Único
Texto original
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Afeta ao uso comum do povo os bens imóveis que indica. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 513
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Rosiane
Protocolo: 532
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto "Programa de Material Escolar Solidário" de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos carentes. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto |