SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 497, de 08 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DÍRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 514, de 22 de outubro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 521, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 496, de 01 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 23 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE BOMBA PARA PULVERIZADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUERÊNCIA - APRUQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 03 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 459/2007 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 459, de 26 de novembro de 2007
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de junho de 2008 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 21 de maio de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUERENCIA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 21 de maio de 2008 Ementa: NOMEIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 21 de maio de 2008 Ementa: ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.365 DE 22.11.2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 365, de 22 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 490, de 16 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 16 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 16 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 16 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 01 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE ADICIONAL NOTURNO AO VIGIA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 23 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 508, de 08 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 515, de 04 de novembro de 2008
Lei Complementar nº 38, de 08 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE E DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 03 de abril de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 07 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 485, de 07 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES E TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 07 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SORRIA QUERÊNCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 1.700 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA O P A BRASIL NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA E CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO N°048/2004/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 19 de março de 2008 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 48, de 07 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 60, de 02 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 04 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 76, de 01 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 76, de 01 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 16 de setembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 89, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 475, de 04 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 187/2000 DE 19 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 197, de 16 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 474, de 04 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 473, de 04 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO-CMT/QUERENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 04 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 2.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 277/2003 DE 21 DE MAIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 277, de 21 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 470, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 461/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 461, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 466, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA TESOUREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: NOMEIA TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: EXONERA TESOUREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR 035/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Portaria Legislativa nº 13, de 07 de dezembro de 2007 Ementa: BAIXA BENS PATRIMÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 07 de dezembro de 2007 Ementa: BAIXA BENS PATRIMÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE A PESSOA FÍSICA PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS PERTENCENTES A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 651, de 20 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 461, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 467, de 07 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 524, de 15 de janeiro de 2009
Portaria Legislativa nº 11, de 02 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES, ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 26 de novembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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