Lei Ordinária nº 515, de 04 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
515
Ano
2008
Data
04/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 486/2008 DE 23 DE ABRIL DE 2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Doação de lote urbano para fins de interesse social
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 486, de 23 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica