SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 694, de 18 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 04 de setembro de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO/2013 A JANEIRO/2017, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA "A" E VII E ARTI6O 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI OR6ANICA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 824, de 26 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 26 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 692, de 04 de setembro de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA "A" E VII E ARTTGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 04 de setembro de 2012 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 21 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 07 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 29 de julho de 2012 Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO -- ITBI, PARA AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 08 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM EUROPA" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 08 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 08 de maio de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE RESTAURAÇÃO E PROTEÇÃO A AGUA, FLORA E FAUNA - GRPAFF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 08 de maio de 2012 Ementa: REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 08 de maio de 2012 Ementa: ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 16 de abril de 2012 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 589, de 31 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 851, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 678, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, PARA LEGALIZAR UM CANAL DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E UTILIZAÇÃO DESTE CANAL PARA A RETRANSMISSÃO DA TV NOVO TEMPO EM CANAL ABERTO AOS MUNICÍPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 589, de 31 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 851, de 01 de setembro de 2014
Lei Complementar nº 54, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 038/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 08 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 673, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI NO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 049 DE 01 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DÇS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 01 de março de 2011
Lei Ordinária nº 671, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CARGO COMISSIONADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: 'ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 617/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 784, de 02 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 667, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 725, de 18 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 804, de 09 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 965, de 09 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 666, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 647/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 647, de 17 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 663, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4°, DA LEI N. 643/2011 DE 05 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 643, de 05 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 662, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.637 DE 05.07.201 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS XVIII, XIX E XX DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 051/2011 DE 07 DE JUNHO DE 2011 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DE 10 HORAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA QUE CONSTARÃO DO ITEM 3 DO ANEXO L DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 58, de 12 de março de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 660, de 22 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 10 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 10 de novembro de 2011 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 04 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 18 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM DESAFETADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 10 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM AFETADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM DESAFETADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 462, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 650, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL HELENA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 07.883.680/0001-88, A ALIENAR A TÍTULO GRATUITO O LOTE URBANO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA POR MEIO DA LEI N. LEI MUNICIPAL N° 445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 17 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 589, de 31 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 851, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 648, de 17 de agosto de 2011 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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