Lei Ordinária nº 824, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VEREADOR, NÃO PERCEBERÃO OS SUBSÍDIOS DE TRATA OS ARTIGOS 1° E 2° DESTA LEI, SALVO OS CASOS CONSTANTE NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA.
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 693, de 04 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica