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IND 33/2015 - Indicação
Ementa: INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE O RECURSO PROVENIENTE DA DEVOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, SEJA DESTINADO PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA TORRE DE INTERNET, DO ASSENTAMENTO P.A SÃO MANOEL.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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IND 34/2015 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE POSSA TRANSFORMAR A RUA ADÃO PIRES DA SILVA, EM VIA DE MÃO ÚNICA
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 53/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 10:43:07
Autor:
Luiz Busatto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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REQ 3/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM FINALIDADE DE INVESTIGAÇÃO
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
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REQ 7/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 376 II DO RI, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO POR MAIS 30 DIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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RS 6/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.739/2013 - QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 3/2015, Data Protocolo:
15/06/2015 -
Horário: 12:15:39
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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RS 7/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
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RS 8/2015 - Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR ELIAS SCHMITTE, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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RS 9/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERÍTO 01/2015
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
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EMA 13/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 013/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 14/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 013/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 21/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 014/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS EM QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 23/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA A PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 11/2015
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Localização Atual: Comissão permanente de licitação - CPL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 25/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2015 QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2015
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 27/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 048/2015
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 28/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº. 012/2015
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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MOC 1/2015 - Moção Aplausos
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO, POR AUTORIA DOS VEREADORES TELMO BRITO, VAVÁ E TARCIO PIMENTEL, AS IGREJAS EVANGÉLICAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS A SOCIEDADE NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. EM ESPECIAL A UNIÃO AO EVENTO DO “DIA DO EVANGÉLICO”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Protocolo: 52/2015, Data Protocolo:
16/11/2015 -
Horário: 12:12:53
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2015
Última Ação: Moção aprovada
Texto Original
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MOC 2/2015 - Moção Aplausos
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA IVANETE ROCAI VOLPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 71/2015, Data Protocolo:
15/12/2015 -
Horário: 11:52:30
Autor:
Rose Zang
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: Projeto aprovado lei sancionada
Texto Original
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OFPE 1/2015 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: OFÍCIO GPQ 464/2015 QUE SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 054/2015
Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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OFPE 3100/2015 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: OFÍCIO N 3100/2015/GPRES-WJT - DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Protocolo: 59/2015, Data Protocolo:
10/12/2015 -
Horário: 10:30:20
Autor:
Tribunal de Contas - TCE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 14/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2015
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto provado em sessão ordinária 01/06/2015
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 85, de 22 de junho de 2015
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PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 2º e alteração do artigo 4º da lei municipal nº 543 de 07 de julho de 2009
Apresentação: 23 de Janeiro de 2013
Texto Original
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PLO 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT, com regime de trabalho especial de 12X36 horas, conforme artigo 142 da Lei nº 21/2002, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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PLO 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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PLO 4/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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PLO 5/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência a ceder Servidores Municipais e da providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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PLO 7/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Texto Original
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PLO 8/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Comunitários de Assentamento Rural e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Texto Original
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PLO 9/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2013
Texto Original
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PLO 10/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração do anexo único da Lei Municipal nº 589 de 31 de maio de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº326, de 10 de dezembro de 2004, que criou o Distrito de Coutinho União, Município de Querência.
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº422/2007, de 04 de abril de 2007, que institui a forma de representação da população do Distrito Coutinho União junto à administração pública e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 15/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência a ceder servidores municipais e dá providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 417 de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais na Educação - FUNDEB.
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Sobreaviso, e dá providências
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e da providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a receber, em comodato, um terreno com a área de 5.000m² de propriedade do Grupo André Maggi / Agropecuária Maggi LTDA para a construção da Escola Municipal de Educação Básica "Agropecuária Tanguro" destinada a atividades escolares.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Texto Original
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PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho do Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Querência/MT e dá providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Texto Original
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PLO 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do Artigo 5º, inciso II do §3 do artigo 37 e no § 2 do artigo 216 da Constituição Federal, e dá providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Texto Original
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PLO 28/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Querência-MT, e dá providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Texto Original
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PLO 29/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 743, de 05 de julho de 2013
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PLO 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Texto Original
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PLO 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Texto Original
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