Lei Ordinária nº 743, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
743
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Meio Ambiente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica