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Resultados
EMMO 20/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLL nº 03/2021

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 8:41:17
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
EMMO 21/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao PLO nº 48/2021.

Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 417/2021, Data Protocolo: 12/07/2021 - Horário: 9:06:26
Autor:  Marcos Amorin
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021  Data Anexação: 12 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 22/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 067/2021

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 627/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 12:42:32
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021  Data Anexação: 25 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 23/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Querência - MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 729/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 10:40:43
Autor:  SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 24/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº. 96/2021

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 790/2021, Data Protocolo: 14/12/2021 - Horário: 11:27:31
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 25/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 25/2021

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 791/2021, Data Protocolo: 14/12/2021 - Horário: 11:54:09
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 26/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO 101/2021

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 809/2021, Data Protocolo: 17/12/2021 - Horário: 8:01:21
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Emenda aprovada e encaminhada ao Gabinete da Prefeitura
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 27/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC 008/2021

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 808/2021, Data Protocolo: 17/12/2021 - Horário: 7:59:49
Autor:  Marcos Amorin
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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EMMO 28/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa 28/2021 ao PLO 104/2021

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 815/2021, Data Protocolo: 17/12/2021 - Horário: 11:12:01
Autor:  Beatriz Steffen
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Emenda aprovado e encaminhado ao Gabinete da Prefeitura
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 29/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 29/2021 ao PLC 005/2021

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 816/2021, Data Protocolo: 17/12/2021 - Horário: 11:16:56
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Emenda aprovada e encaminhada ao Gabinete da Prefeitura
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 30/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC 07/2021

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 817/2021, Data Protocolo: 17/12/2021 - Horário: 11:18:48
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Emenda aprovada e encaminhada ao Gabinete da Prefeitura
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
EMMO 31/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 100/2021

Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 766/2021, Data Protocolo: 09/12/2021 - Horário: 11:51:16
Autor:  Marcos Amorin
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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EMMO 32/2021 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao PLC nº 004/2021.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 820/2021, Data Protocolo: 20/12/2021 - Horário: 12:11:10
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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EMSUP 1/2021 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Supressiva ao substitutivo nº 003/2021 que altera o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2021.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 821/2021, Data Protocolo: 20/12/2021 - Horário: 12:17:18
Autor:  Beatriz Steffen
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2021  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2021 Autor(es):  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

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MOC 1/2021 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos ao senhor José Lázaro Ribeiro Sobral pelos serviços prestado em prol da agricultura familiar.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo: 15/02/2021 - Horário: 7:25:25
Autor:  Edmar Batista
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Texto Original

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MOC 2/2021 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos a autora do Livro Eu Preservo Eu Cuido, Keila Antônia Barbosa Souza e a ilustradora Marinalva do Prado Schneider

Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 260/2021, Data Protocolo: 12/05/2021 - Horário: 9:32:52
Autor:  Telmo Brito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
17 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2021
Texto Original
AP 1/2021 - Anexo ao Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
Documentos referente ao Projeto de Lei 063/2021

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 544/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 11:58:12
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021  Data Anexação: 17 de Setembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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AP 2/2021 - Anexo ao Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
Documentos relacionados ao Projeto de Lei 065/2021

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 545/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:00:11
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021  Data Anexação: 17 de Setembro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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CCJR 2/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 069/2019

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo: 12/02/2021 - Horário: 12:09:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 3/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 77/2019

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo: 12/02/2021 - Horário: 12:11:48
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 5/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CJR ao PLO 56/2019

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo: 15/02/2021 - Horário: 21:26:12
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

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CCJR 6/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer 006/2021 CJR ao PLO 11/2021

Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021  Data Anexação: 2 de Março de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 7/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 008/2021

Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo: 11/03/2021 - Horário: 12:20:52
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Abril de 2021
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 8/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 012/2021

Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo: 12/03/2021 - Horário: 10:49:52
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 9/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer 09/2021 ao PLO 017/2021

Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 148/2021, Data Protocolo: 31/03/2021 - Horário: 10:10:45
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021  Data Anexação: 6 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 10/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer 010/2021 ao PLO 016/2021

Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 149/2021, Data Protocolo: 31/03/2021 - Horário: 10:12:32
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021  Data Anexação: 6 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 11/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer 011/2021 ao PLO 84/2019

Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 147/2021, Data Protocolo: 31/03/2021 - Horário: 10:08:35
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:   Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2021  Data Anexação: 6 de Abril de 2021 Autor(es):  Adeal Carneiro , Edmar Batista
Texto Original
CCJR 12/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CCJR AO ao PLL 001/2021

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 186/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 8:45:32
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
19 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021  Data Anexação: 16 de Abril de 2021 Autor(es):  Marcos Amorin
Texto Original
CCJR 13/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 01/2021

Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 202/2021, Data Protocolo: 22/04/2021 - Horário: 11:58:21
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 14/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO 031/2021

Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 212/2021, Data Protocolo: 27/04/2021 - Horário: 10:32:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
29 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021  Data Anexação: 27 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 15/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 028/2021.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:45:27
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 16/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 026/2021.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:48:25
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 17/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO de nº 024/2021

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:51:24
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 18/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 029/2021.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 221/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:54:34
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 19/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão nº 19 CJR ao PLO de nº 027/2021.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 223/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 10:00:39
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 20/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 025/2021.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:58:12
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
3 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 21/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 021/2021

Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 263/2021, Data Protocolo: 13/05/2021 - Horário: 8:27:50
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
17 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021  Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 22/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR nº 045/2021

Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo: 11/06/2021 - Horário: 11:33:12
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021  Data Anexação: 14 de Junho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 23/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 023/2021

Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 329/2021, Data Protocolo: 11/06/2021 - Horário: 11:35:29
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021  Data Anexação: 14 de Junho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 24/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Nº 024/2021 ao PLL 03/2021

Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 349/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 7:33:38
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021  Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 25/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL n°02/2021

Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 389/2021, Data Protocolo: 05/07/2021 - Horário: 8:04:22
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2021
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021  Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es):  Marcos Custódio da Silva
Texto Original
CCJR 26/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 054/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 400/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:24:32
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021  Data Anexação: 9 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 27/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 053/2021.

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 401/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:26:27
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021  Data Anexação: 9 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 28/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 048/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:28:32
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021  Data Anexação: 9 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 29/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO n° 034/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 403/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:30:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 30/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 056/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 404/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:32:26
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 31/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 042/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 405/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:33:58
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 32/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO 037/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 406/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:35:36
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 33/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 055/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 407/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:37:09
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 34/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 036/2021

Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 411/2021, Data Protocolo: 07/07/2021 - Horário: 9:47:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021  Data Anexação: 9 de Julho de 2021 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original