Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de IPTU incidente sobre imóveis integrantes do Loteamento Morada do Parque, em razão da prorrogação do prazo para conclusão da infraestrutura urbana do empreendimento, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Beatriz Steffen
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes de transparência ativa, em linguagem simples e de fácil compreensão, sobre as obras públicas municipais no âmbito do Município de Querência- MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida |