Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Rosiane
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo " Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros. - |
Matéria lida Proposição baixada para análise das comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social e Constituição, Justiça e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 181
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição baixada para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. |