Resumo (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo " Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PLC nº 03/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao PLC de nº 04/2023 - Que dispõe sobre o código Tributário do Município de Querência -MT e dá outras providências

Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Planalto" na área urbana da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do programa telemedicina/telessaúde no município de Querência -MT e dá outras providências.

Viabilize um abrigo para os usuários que aguardam por transporte na saída para a Agrovila Pingo d Água e demais assentamentos e fazendas do município.