Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do fundo municipal de desenvolvimento do Deporto e a Alteração da Lei Municipal nº 167/1999 a qual cria o conselho Municipal do Desporto e dá outras Providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões CJR e FAEO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotações e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR, FAEO e URFM. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aquisição de imóvel para fins habitacionais e dá outras providências - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR, FAEO e URFM. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.286/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.287/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.285/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.263/2021, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.267/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.262/2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |