1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do fundo municipal de desenvolvimento do Deporto e a Alteração da Lei Municipal nº 167/1999 a qual cria o conselho Municipal do Desporto e dá outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões CJR e FAEO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotações e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR, FAEO e URFM.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre a aquisição de imóvel para fins habitacionais e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR, FAEO e URFM.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.286/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.287/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 194
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.285/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 195
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.263/2021, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.267/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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Altera a Lei Municipal nº 1.262/2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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