Matérias do Expediente (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 758
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde incentivo variável por capitação ponderada, desempenho e ações estratégicas junto ao programa nacional previne Brasil, e dá outras providencias. - |
Matéria lida PROJETO LIDO E BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE FAEO E CJR |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 757
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo II da lei complementar n° 104/2018 - Código Tributário do município de Querência. - |
Matéria lida PROJETO LIDO E BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE FAEO E CJR |