SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.525, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a secretaria de educação, pertencentes aos quadro de servidores do município de Querência MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Realização de Sessão Itinerante na Agro Vila P. A Pingo D'Agua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Que Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Portaria Legislativa nº 53, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 26 de julho de 2023 Ementa: Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 26 de julho de 2023 Ementa: Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 17 de julho de 2023 Ementa: Proíbe a queima de fogos de artifícios com estampido no município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Querência/MT e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de referência especialização de assistência social (CREAS) no município de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.041, de 27 de junho de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.483, de 21 de dezembro de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 18 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.514, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe a instituição de plantão médico hospitalar e sistema de sobreaviso médico do município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 2014
Portaria Legislativa nº 52, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querencia-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 81/2015, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Portaria Legislativa nº 49, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 13 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 22 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.515, de 17 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.329/2021 de 05 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário e dando outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.511, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.404, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revogação das leis nº 1.164/2019 e 1.165/2016, de 03 de junho de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.165, de 19 de junho de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 1.509, de 16 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 1.464/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, REVOGANDO AS DISPOSICÕES EM CONTRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de setembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 27 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.508, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 288, de 03 de setembro de 2003
Lei Complementar nº 134, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 133, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 103/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 103, de 07 de novembro de 2018
Resolução nº 4, de 12 de maio de 2023 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Edmar Lúcio Batista, pelo período de 60 dias, no período compreendido entre 15 de maio a 15 de julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 02 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal da Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo/efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa telemedicina/telessaúde no município de Querência -MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Planalto" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 06 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 1.504, de 06 de abril de 2023 Ementa: Altera a lei nº 355 /2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Querência MT, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 132, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 131, de 06 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017

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