SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 31, de 04 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 04 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, SEUS ÓRGÃOS E/ OU FEDERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 04 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 04 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 16 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À COMISSÃO DE ENERGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 09 de junho de 1993 Ementa: INSTITUCIONALIZA ÀS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO E ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE " QUEBRA E CAIXA" PARA O TITULAR DA TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 09 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR, ISENTAR, REDUZIR BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO DE CRÉDITO A PRESUMIDO , ANISTIA OU REMISSÃO RELATIVA A IMPOSTOS E TAXAS OU CONTRIBUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 20 de maio de 1993 Ementa: ADOTA NO QUE COUBER. NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA O DECRETO - LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 20 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT - A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 06 de maio de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 247, de 19 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 19, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 253, de 21 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 18, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS E DÁ PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 06 de maio de 1993 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 1993 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEMPAS - DE QUERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 21 de outubro de 1998
Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 16 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 07 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 16, de 07 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 07 de abril de 1993 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 41, de 22 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 22 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 14, de 07 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 07 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 07 de abril de 1993 Ementa: ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS, O NÚMERO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 86, de 07 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 22, de 20 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT , PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 65, de 08 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5, de 06 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 11, de 17 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 17 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA CONSTRUIR PRÉDIO E DOAR PATRIMÔNIO E DÁ PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 17 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93,DE 22.01.93 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1993
Resolução nº 3, de 03 de março de 1993 Ementa: ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR FONTE DE RECEITADA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O A REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS PARA APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO E PROMULGAÇÃO D ALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CONSÓRCIO OU FINANCIAMENTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993
Lei Ordinária nº 2, de 22 de janeiro de 1993 Ementa: APROVA AS TABELAS PARA COBRANÇA DO ISSQN E DAS TAXAS DE LICENÇA ANEXAS À LEI MUNICIPAL N°076/86, DE 12.12,86, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM EM VIGOR EM QUERENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1993 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de janeiro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 04 de janeiro de 1993 Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 12 de junho de 214 Ementa: " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 02 de março de 205 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2024

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