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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrado de terreno, edificações de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o de lançamento dos tributos do município, nos termos do parágrafo 1º do artigo 423 da lei complementar nº de dezembro de 2018- código tributário municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:43:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1116/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:48:04
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar nº97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, cria a secretaria de esporte cultura e lazer e da outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 12:56:26
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição baixada para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Educação, ciência tecnologia, cultura e desporto na Sessão Ordinária do dia 15-12-2025.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 16 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituir o dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:34:32
Autor:
Andre Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:52:51
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:55:15
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implementação da sinalização de trânsito nas áreas escolares do Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 8:08:33
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 6:58:59
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Em 2 de abril de 2025, a proposição original foi substituída pelo Substitutivo nº 02/2025.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Direitos Humanos Cidadania e Amp. nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
DHCACA - Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e Adolescente
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei 1.152/2019, que dispõe sobre Lotacionograma da Câmara Municipal de vereadores de Querência MT.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:59:06
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município de Querência por deputados e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 8:37:15
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Em 20 de março de 2025, a proposição foi substituída pelo Substitutivo 01-2025.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:19:12
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 7:36:41
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada de pauta
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 10:27:14
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituir o Portal da transparência Social do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:10:15
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a semana municipal de valorização da produção rural no Município de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 9:54:10
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Querência-MT a semana de Conscientização Eleitoral.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 8:00:16
Autor:
Luiz Vezaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches da rede pública municipal.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 567/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:06:32
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro pública Rua G18 para Rua Celita Norma Lorenz no Município de Querência/MT.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 9:39:38
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 703/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:00:38
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir o Programa de Triagem Visual Auditiva nas Escolas da Rede pública de ensino, com a finalidade de identificar precocemente alterações de visão e audição nos alunos matriculados.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:54:30
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 999/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 10:09:40
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de equipe de trabalho para elaboração do Plano Municipal de ações e atividades para o fortalecimento do setor comercial de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:31:49
Autor:
Dra. Alexandra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada despacho gabinete presidência
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de incentivo às compras no comércio local, cria o Programa "Compra Querência" e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:34:24
Autor:
Dra. Alexandra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Despacho de arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à empregabilidade, denominado Querência Oportuniza, e dá outra providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1139/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:35:03
Autor:
Auri Kolling
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação do art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 345, de 31 de outubro de 2005, que institui feriado municipal em homenagem aos Evangélicos, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1192/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 11:17:14
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de utilidade pública Municipal à entidade Associação Projeto jovens Guerreiros e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1191/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 11:13:37
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui Ponto facultativo municipal no dia 20 de Setembro - Dia do Gaúcho, e no dia 08 de Outubro - Dia do Nordestino, no âmbito do Município de Querência-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1269/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:17:20
Autor:
Andre Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e extinção de outras no âmbito da Câmara Municipal de Querência- MT, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1399/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 9:13:50
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pela Emenda Substitutiva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição substituída pela Emenda Substitutiva 02-2025.
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 73 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Querência MT no dia do respectivos aniversário e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:37:24
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Senhor Anderson Lopes Alves.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:35:42
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Comandante da 19ª CIPM - Querência, senhor Diogo Oliveira Pimenta.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:36:39
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao Senhor Genésio Zatt Falabretti.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1041/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 8:25:23
Autor:
Keila Marques
Luiz Vezaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao Senhor Valdir Luiz Bissolotti.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 8:26:41
Autor:
Keila Marques
Luiz Vezaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao Pastor Nelson Ferreira Neves.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1046/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:43:47
Autor:
Divino Goiamat
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Senhor Valério Fernandes dos Santos da Silva.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 1055/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 7:59:12
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana à Senhora Rosalina Fernandes.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 1056/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 8:01:16
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana à Senhora Rosita Maria Hahn.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 1057/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 8:03:36
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana ao Senhor Waldir Angelino Frizon.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:30:53
Autor:
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana a Senhora Almerinda Adelina Strach Frizon.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1095/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:32:15
Autor:
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana ao Senhor José Francisco do Nascimento;
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:45:02
Autor:
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana a Senhora Lucimar Jose Zata.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1097/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:47:02
Autor:
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 14/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana ao Senhor Grimaldo Antonio Gomes.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1098/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:48:11
Autor:
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 15/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Romeu Èdio Schneider.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1143/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:37:21
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 16/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a senhora Fátima Beatriz Hermann.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1142/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:33:04
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 17/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Fernando Gorgen.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:05:22
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 18/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a senhora Flávia Ruwer.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1171/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:06:26
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 19/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a senhora Lubiane Boer.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:07:17
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 20/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Adilson Alves Mendonça.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1173/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:08:18
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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SUB 1/2025 - Substitutivo ao Projeto
Ementa: Substitutivo ao Projeto do Poder Legislativo nº 07/2025
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 8:54:04
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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SUB 2/2025 - Substitutivo ao Projeto
Ementa: Substitutivo ao PLL de nº 05/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 12:18:06
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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