Tipo: IND - Indicação

Número: 52

Ano: 2026

Ementa: Indico ao Poder Executivo para que implante um canal de atendimento e fiscalização urbana para o recebimento de denúncias, reclamações e solicitações da população relacionadas à iluminação pública, terrenos abandonados, descarte irregular de resíduos, vandalismo e demais demandas de interesse coletivo.