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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.

Revoga a lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência.

Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 084, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias, no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Querência/MT, de pessoas condenadas por crimes graves, atos de impropriedades administrativa e violência domésticas e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.

Institui o Código de conduta e ética dos servidores de Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a instauração e os procedimentos da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que faça realização de estudos e adoção de providências visando a revitalização da Avenida das Torres.

Indico ao Poder Executivo para que faça a revitalização da Avenida Noberto Schwantes com implantação de calçadas e paisagismo.

Indico ao Poder Executivo para que faça revitalização da área externa do Estádio Osvaldo Gorgen com inserção de estacionamento e calçada com arborização e pintura externa do muro visando visando à melhoria do espaço público e esportivo da cidade.

Indico ao Poder Executivo , através da Secretaria de saneamento e serviços urbanos, para que proceda a comunicação dos proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanos não edificadas, para que estes procedam a limpeza e a roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis.

Indico que receba anteprojeto a esta indicação sobre a matéria para alteração da redação Art. 110 da lei complementar 84/ 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que promova em caráter emergencial a contratação temporária de agentes de combate às endemias - ACE considerando o aumento significativo dos casos de dengue no Município, situação que configura risco à saúde pública.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma base operacional (sala de estratégia) para a Polícia Militar e Polícia Civil no Parque de Exposições de Querência.

Indico que Pode Executivo para que faça a implementação de campanhas, projetos de ações e conscientização da população querenciana voltadas à prevenção e ao combate ao mosquito da Dengue.

Indica a atualização do Plano de carreira do Poder Legislativo com o objetivo de modernizar o sistema de retribuições e implementar melhorias funcionais voltadas ao quadro de servidores de carreira do Poder Legislativo.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a reforma da ala administrativa e a aquisição de mobiliário para Escola EMEB Agropecuária Tanguro, no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a implantação de uniforme padrão para os profissionais de apoio de atuam nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a melhoria da infraestrutura do centro municipal de educação infantil- CMEI Mundo Encantado no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a melhoria da infraestrutura do centro municipal de educação Básica EMEB Alegria do Saber, no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo para solicitar ações permanentes de prevenção ao suicídio e fortalecimento da saúde mental no Município.

Indico ao Poder Executivo para seja realizado estudo técnico visando a ampliação e a melhoria da infraestrutura do Centro municipal de educação Básica EMEB Liberdade na Fazenda Liberdade zona rural no município de Querência.

Indico ao Poder Executivo que por meio da secretaria competente, que seja realizada a construção de estacionamento oblíquo no canteiro centro da Avenida CD, em frente à escola Estadual Querência, com adequação das calçadas e revitalização da jardinagem para garantir acesso seguro dos pedestres às faixas de travessia, bem como a construção de calçadas de circulação e travessia no canteiro central da mesma Avenida CD, no trecho em frente ao fórum da comarca de Querência, preservando-se as árvores existentes.

Indica ao Poder Executivo que faça realização de estudo de viabilidade para implantação de espaço sensorial inclusivo e playground adaptado no Parque da praça municipal, destinado a crianças com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.

Indicam ao Poder Executivo por meio da secretaria municipal de educação, que sejam adotadas as providencias necessárias para o efetivo cumprimento da lei federal nº 13.722/20218 (LEI LUCAS), garantindo a capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários das instituições de ensino da rede municipal e dos estabelecimentos de recreação infantil, incluindo as unidades localizadas na zona rural e assentamentos com a elaboração de cronograma anual de capacitação, podendo firmar parcerias com o corpo de bombeiros militar e secretaria de saúde, a fim de assegurar formação técnica adequada, atualização periódica e padronização dos procedimentos de atendimento emergencial no ambiente escolar

Indico ao Poder Executivo para que providencie a revitalização do bebedouro existente, instalação de um novo e a fixação de placas de sinalização no Lago Betis.

Indico ao Poder Executivo a solicitação da iluminação pública na Avenida Sul (Setor E).

Indico ao Poder Executivo a proteção e estabilização da Avenida Noberto Schwantes.

Indico ao Poder Executivo que institua um programa permanente de monitoramento e manutenção de iluminação pública nos bairros do Município de Querência MT.

Requer a realização de estudo de impacto financeiro e orçamentário com a finalidade de promover a adequação do plano de Cargos, carreira e salários dos profissionais da educação do município de Querência MT.

Concede licença não remunerada ao vereador Divino Goiamat por tempo indeterminado para assumir Secretaria na Prefeitura.

Acrescenta artigo ao Protejo de Lei Ordinária Nº01/2026, para reforçar a transparência e a prestação de informações durante a execução dos recursos oriundos de operação de crédito.

Emenda aditiva ao PLL de nº 02/2026

Emenda a Lei Complementar Nº097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de esporte, cultura e lazer e dá outras providências.

Emenda modificativa ao PLO nº02/2026 - Dispõe sobre alteração do Lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.

Emenda modificativa ao art. 7º do PLO de nº 03/2026

Emenda modificativa ao art. 3º do PLO de nº 03/2026

Emenda modificativa ao PLL de nº 03/2026

Emenda modificativa ao PLC nº01/2026.

Emenda modificativa ao PLC nº01/2026.

Emenda substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2026. Que dispõe sobre alteração no lotacionograma do Município de Querência-MT e dá outras providências.

Subemenda a Emenda substitutiva Nº 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária Nº02/2026. Que dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência-MT e dá outras providências.

Moção de aplausos ao Sr. Adelcino Lopo , Prefeito do Pontal de Araguaia MT, pela recepção institucional e pela excelência na gestão de projetos públicos.

Ofício de retirada de PLO 46/2025

Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Orçamentaria Nº 01 de 2026 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.

Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei complementar Nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de esporte cultura e Lazer e dá outras providências.

Parecer da comissão ao PLO 02/2026

Parecer da comissão ao PLL de nº 02/2026