Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020 em 12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020

Dispõe sobre a alteração da lei nº 543/2009 de 07 de julho de 2020, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação