Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Emenda aditiva ao PLO nº 05/2026.

Declara de Utilidade pública o Lions Clube de Querência.

Emenda modificativa ao PLO n° 06/2026 para fins de adequação técnica e terminológica.

Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

A proposição foi aprovada com as alterações constantes nas Emenda Modificativa 09 e Emenda Aditiva 03/2026.

Emenda modificativa ao PLO nº08/2026

emenda modificativa ao PLO de nº08/2026

Emenda aditiva ao PLO nº08/2026

Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.

A proposição foi aprovada com as alterações constantes na Emenda Modificativa nº 13/2026.

Emenda modificativa ao PLL de nº 03/2026

Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 03/2026

Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 199.643-6/2025 e 177.549-9/2024 - Contas Anuais do Governo - Exercício de 2024.

Em observância ao rito processual, as contas anuais de governo foram discutidas em primeiro turno na Sessão do dia 06/04/2026, aguardando-se o processo regimental para a segunda discussão e votação.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Evanir Falabretti.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a Joaci Bissollotti.

Solicitação de informações e providências sobre o Credenciamento n° 02/2026 de serviços de projetos de arquitetura e engenharia.

Moção de aplausos a equipe de vacinação do Município de Querência- MT.

Aline Fabian, Naiara Tonetti, Rosangela Conceição das Neves, Jussara Ines Tiecher Oliveira, Rozilda Saturnino de Barros, Maria Rosa Genevro Pinheiro, Ozelita Soares Silva Macedo, Elienes Correia dos Reis, Leidiane Alves, José da Cruz das Neves, Naiane Sueli Santos de Souza de Oliveira, Sirlei Maria Fontana, Natalice Costa dos Santos, Rosinei Ferreira da Silva e Mariza de Souza Lima.

Moção de aplausos para às chefes de equipe das unidades de saúde do município de Querência.
Urânia kenya vieira martins, Lorena de Lima Rogowski,Adrielli Foerst,Inara Rege Lopes,Miriam Bruna Pilan Carrasco,Valeria Gunther,Karla Dutra,Juliana Martins Trindade,Fabrício Jesus Martins e Nubia Sippert.

Moção de aplausos a Sra. Soraia Ramos Santos pelo sua trajetória de superação, serviços prestados pela comunidade.

Moção de Repúdio direcionada a Empresa Bayer em razão da sistemática de cobrança de royalties denominada "taxa tecnológica", incidente sobre sementes geneticamente modificadas (especialmente a soja), prática que onera excessivamente os produtores rurais deste Município e que a cobrança se funda, em alguns casos, em patentes vencidas.

O envio desta Moção à Empresa Bayer S.A., ao Ministério da Agricultura Pecuária, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ciência e providências quanto à possível prática de abuso de poder econômico. Requer, ainda, ampla divulgação às entidades representativas, como o Sindicato Rural de Querência e a Aprosoja-MT.

Indicamos ao Poder Executivo determine a realização de um estudo técnico e imediata construção de redutor de velocidade, acompanhado da devida sinalização na Rua 03, localizada no Setor Industrial no trecho próximo à Rua Décio Nivaldo Wentz.

Indico ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para criação de programa municipal de apoio, acolhimento e valorização às mães atípicas no município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo para implantação de um programa de fornecimento de kits de uniformes escolares aos alunos de rede municipal de ensino, com priorização de aquisição junto as confecções locais, no município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo para implantação de um programa permanente de capacitação de profissionais da educação para identificação e encaminhamento de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo que determine com a devida urgência,a adoção das providências administrativas e técnicas necessárias para elaboração do projeto técnico,vistoria da área,definição de setor responsável e posterior encaminhamento do licenciamento ambiental pelo CODEMA visando à implantação de rampa pública de embarque e desembarque de pequenas embarcações,com medidas de drenagem,contenção,estabilização da margem e recuperação do entorno,em ponto de acesso ao rio Suiá-Miçu,já utilizado pela população de Querência-MT.