Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 12 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 12 de 2026
Emenda modificativa ao PLO n° 06/2026 para fins de adequação técnica e terminológica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 12 de 2026 | Proposição aprovada | 06/04/2026
Observação