Ordem do Dia/Expediente: 19 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Moção de Repúdio direcionada a Empresa Bayer em razão da sistemática de cobrança de royalties denominada "taxa tecnológica", incidente sobre sementes geneticamente modificadas (especialmente a soja), prática que onera excessivamente os produtores rurais deste Município e que a cobrança se funda, em alguns casos, em patentes vencidas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção de Repúdio nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 06/04/2026
Observação
O envio desta Moção à Empresa Bayer S.A., ao Ministério da Agricultura Pecuária, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ciência e providências quanto à possível prática de abuso de poder econômico. Requer, ainda, ampla divulgação às entidades representativas, como o Sindicato Rural de Querência e a Aprosoja-MT.