Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição aprovada | 06/04/2026
Observação
A proposição foi aprovada com as alterações constantes na Emenda Modificativa nº 13/2026.