Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1255
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1256
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.645/2025, e altera a Lei Municipal º 355/2005 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência, social do Município de Querência. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e Saúde, Previdência e Assistência Social. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1257
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1278
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1279
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Andre Silva
Protocolo: 1269
Turno: -
Texto original
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Institui Ponto facultativo municipal no dia 20 de Setembro - Dia do Gaúcho, e no dia 08 de Outubro - Dia do Nordestino, no âmbito do Município de Querência-MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida Projeto baixado para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. |