Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.645/2025, e altera a Lei Municipal º 355/2005 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência, social do Município de Querência.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.

Institui Ponto facultativo municipal no dia 20 de Setembro - Dia do Gaúcho, e no dia 08 de Outubro - Dia do Nordestino, no âmbito do Município de Querência-MT, e dá outras providências.

Emenda Lei Orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências.

Altera o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara de vereadores de Querência MT-(Resolução 01/2015).

Emenda modificativa ao PLO de nº33/2025.

Emenda aditiva ao PLO de nº34/2025.

Emenda modificativa ao PLO de nº34/2025.

Emenda aditiva ao PLO de nº35/2025

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.

Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.

Emenda aditiva ao PLO nº 39/2025

Que autoriza a criação do Conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Emenda aditiva ao PLO de nº 40/2025

Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao PLO de nº 042/2025

Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.

Moção de aplausos à Senhora Cleusa Moura Watte.

Indica ao Poder Executivo que viabiliza a criação do PROCON no município, nos moldes do modelo em anexo a ser instalado junto ao centro administrativo.

Indica ao Poder Executivo que adote medidas para garantir transporte digno às delegações esportivas, culturais e educacionais que representem o município de Querência-MT em outras localidades, utilizando, sempre que possível, ônibus equipados com ar-condicionado e banheiro, a fim de assegurar conforto, segurança e bem-estar aos participantes, especialmente crianças e adolescentes.

Indico ao Poder Executivo que realize a construção de um posto de saúde (PSF/SUS) setor da Matinha, destinado a atender também os bairros vizinhos.