1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 266
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 506
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Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência MT.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 516
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Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Dourados e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 517
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Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Rommer Ville III
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 518
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Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Nova Querência II e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Rozaine Presença
Número de Protocolo: 508
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Altera a Lei 1.262/2020, que autorizou celebração de Termo de Cooperação com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência.
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Matéria lida
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