Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.585/2024, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. - |
Não há resultado |