Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 383
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Jardim Betis" na área urbana da cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização, Fundiária do município. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 391
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Urban Agroempresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização, Fundiária do município. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 382
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. |