Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Que cria o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 364
Turno: -
Texto original
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Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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Que Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto. |