1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 359
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Que cria o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 363
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Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 364
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Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 366
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Que Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto.
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