1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Telmo Brito, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Luzimar, Marcos Amorin, Professor Neiriberto Abner, Rozaine Presença
Número de Protocolo: 98
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Altera o art. 45 da Lei Orgânica Municipal.
Proposição aprovada em 1ª discussão (20/12/2022).
Proposição aprovada em 2ª discussão (06/02/2023).
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Matéria Aprovada
Obs.: Proposição aprovada com 02 votos contrários dos vereadores Edmar Batista e Rozaine Presença.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das Torres.
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista.
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Matéria Aprovada
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4 - Contas Anuais de Governo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Número de Protocolo: 581
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OFÍCIO Nº. 1226/GABPRES - JCN. PROCESSO 41.207-4/2021 TCE-MT, QUE TRATA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM SEUS ANEXOS E APENSOS PARA JULGAMENTO.
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Matéria Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Passinhos para o Futuro e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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6 - Resolução nº 1 de 2023
Autores:
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Aprova a Prestação de contas do exercício de 2021, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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Matéria Aprovada
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