Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Amorin
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal através do DAE, a receber na fatura de água, doações destinadas a associação de pais e amigos dos excepcionais -Recanto da Esperança-APAE de Querência-MT. - |
Matéria lida Distribuído para análise das comissões CJR e DHCACA |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Altera a LOA/2021 do município de Querência-MT, conforme exigência do art.14, inciso I da LRF, considerando renúncia de receita na lei orçamentária de 2021, tendo em vista anistia de multas e juros tributários no valor de R$ 84.257,45. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$ 1.915.000,00 (um milhão e novecentos e quinze mil reais). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. - |
Matéria lida |